A segurança de dados é um assunto muito sério e, até 2018, o Brasil não contava com uma legislação que garantisse a proteção dos dados pessoais. A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou o jogo e, além de proteger os dados, também beneficia as empresas que se adequam às suas condutas. No artigo de hoje, vamos entender melhor o que é a LGPD e como ela é importante para os negócios!
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) – regulamentação da União Europeia – a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), sancionada em 2019 e em vigor desde agosto de 2020, tem o objetivo de proteger os cidadãos da exposição de dados pessoais e punir o uso sem autorização dessas informações.
A LGPD prevê que todas as empresas que incluírem dados de clientes ou colaboradores em sua base de informações serão obrigadas a protegê-los. A legislação defende que os dados de todo cidadão que esteja no Brasil, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulamentação.
LGPD e a Segurança da Informação
A lei atua através da padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção às informações pessoais. As condutas da LGPD, inclusive, coincidem em muitos pontos com boas práticas de segurança da informação. Por exemplo, garantia de prevenção à fraude, controle de acesso e gerenciamento de vulnerabilidades, são medidas de segurança empresarial reforçadas pela LGPD.
É exatamente por esta convergência de práticas que seguir as condutas da LGPD é essencial para as empresas. Assim, a adequação será feita tanto do ponto de vista jurídico quanto de cibersegurança, através de novas políticas de governança, compliance e de segurança da informação.
Quais são as consequências de não cumprir as regras da LGPD?
Como citamos anteriormente, a nova legislação foi criada para garantir privacidade e segurança no processamento de dados pessoais, garantindo uma boa relação entre consumidores e empresas. As boas práticas evitam o vazamento e o uso indevido dessas informações, que podem gerar penalidades no caso de seu não cumprimento.
A LGPD está em vigor desde 2020 e as organizações que ainda não se adequaram às normas, precisam redobrar a atenção. Isso porque as empresas que não respeitam à proteção dos dados estão sujeitas a consequências, como:
- Ter os dados irregulares bloqueados de uso até sua regularização ou eliminação dos dados a que se referem a infração;
- Receber multas simples ou diárias de até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$50 milhões por infração;
- Multa diária, com base na limitação exposta acima;
- Ter sua infração amplamente divulgada.
Projetos de Adequação LGPD
Agora que já entendemos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e quais são as suas consequências, a pergunta que surge é: como adequar minha empresa à LGPD?
É preciso ressaltar que todas as empresas, seja qual for o segmento de atuação ou o porte, devem se adequar à LGDP. A Fairpoint é especialista em Gestão de TI e está preparada para lidar com a lei que estabelece regras sobre o armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Nós sabemos que a LGPD gera muitas dúvidas e estamos aqui para ajudar a sua empresa a passar pela adequação da melhor maneira possível. Para facilitar esse processo, nós realizamos análises personalizadas do ambiente empresarial.
A partir da análise, nós indicamos as soluções necessárias para a total adequação à lei, desde a análise de conformidade e a documentação quanto às implantações técnicas necessárias, como ferramentas de proteção e armazenamento de dados.
A Fairpoint é expert em segurança da informação
Para complementar o projeto de adequação, também contamos com um pacote completo de soluções em segurança da informação, o SecurePoint. Com ele, nós identificamos potenciais falhas e riscos ao seu negócio e elaboramos as estratégias necessárias para manter a segurança da sua empresa.
Nós temos o orgulho de afirmar que nunca perdemos dados dos nossos clientes! Com a Fairpoint, seus dados e a segurança da sua informação é uma garantia! Quer conhecer nossas soluções? Entre em contato conosco através do nosso WhatsApp!